Termos e Condições
Procedimento de compra
A compra no nosso site é de maneira segura e cômoda. Depois de preencher o formulário de pedido, você receberá uma fatura on-line para poder efetuar o pagamento. Se você não fizer o pagamento, lhe enviamos um e-mail de recordação. Os pedidos podem ser anulados por e-mail ou através de um dos nossos links que estiverem à disposição. Em caso de anulação do pedido apagamos os seus dados. O produto é enviado logo após a entrada do pagamento.
Pagamento e condições de pagamento
Os preços de nossos produtos estão cotados em euro. Aprender-linguas reserva o direito de alterar seus preços a qualquer momento. Os produtos são sempre cobrados em função das taxas em vigor no momento do pedido. O preço de nossos produtos entende-se como preço final. De acordo com a lei alemã § 19 UStG, não cobramos imposto sobre o valor acrescentado (IVA). A venda do nossos produtos destina-se somente a pessoas físicas. O pagamento das suas compras são feitos com cartões de banco através do serviço de pagamento on-line Paypal ou por depósito bancário. Os cartões de banco aceitos são American Express, Mastercard e Visa. O cliente é o único responsável pelo pagamento efetivo do produto adquirido.
Preço
Os produtos vendidos no site aprender-linguas.com são reservados a particulares. Os preços dos nossos produtos são indicados em Euros. O Aprender Línguas reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento os preços, sendo que os produtos serão faturados tendo como base as tarifas em vigor aquando a validação da encomenda.
O Cliente poderá igualmente se beneficiar, durante períodos determinados, de ofertas promocionais de alguns produtos. Estas ofertas serão anunciadas no Site e serão válidas no período indicado.
Entrega
Os produtos adquiridos estão disponíveis para download imediatamente após a validação do pagamento. Um e-mail é enviado ao cliente com as instruções e condições para o download. Os links enviados aos clientes permanecem acessíveis durante o período da assinatura a contar da data da compra e serão desativados depois de 14 dias após a compra. Se surgir um problema relativo a estes links, pedimos aos clientes que entre em contato conosco.
A titularidade dos Produtos passará para o Comprador após o pagamento total do respectivo preço. O risco de perda dos Produtos passará para o Comprador após a entrega efetuada.
Garantia
Como o envio do produto é online não há possibilidade de devolução.
Riscos
Após a entrega dos Produtos, cessa a nossa responsabilidade pelos riscos do produto.
Proteção de dados
O seu endereço, e-mail como os dados da sua conta bancária não são dados a terceiros. Se for possível você pode usar os nossos serviços anonimamente.
Seu pedido pode ser anulado a qualquer momento através de um link oferecido por nós ou por e-mail. Depois da anulação apagaremos todos os seus dados. Os dados do seu pedido podem ser sempre solicitados por e-mail. Depois de sua visita na nossa página web será guardado um cookie no seu computador para que as próximas visitas sejam mais rápida ao entrar em nossa página. Este cookie tem uma duração de três dias. Ao entrar em nossa página você permite a entrada deste cookie no seu computador. Nossos Cookies não contem informação pessoal: seus dados ficam protegidos.
Validação
O cliente declara ter tomado conhecimento e aceite as presentes condições gerais de venda antes de passar a sua encomenda. A validação da sua encomenda vale, portanto, como aceitação destas Condições Gerais de Venda.
Direito Aplicável e Competência Jurisdicional
As presentes Condições Gerais de Venda e as relações contratuais aferentes são reguladas pelo direito Alemão.
A versão jurídica válida destas condições gerais de venda é a versão em alemão.
Política de privacidade
Todos os dados do cliente estão armazenados e processados por nós conforme às leis federais de proteção de dados e de proteção de dados de teleserviços. Você sempre tem o direito à informação grátis, retificação, bloqueio e exclusão de seus dados armazenados. Seu endereço, seu endereço de e-mail como também sua conta bancária e dados do cartão de crédito não são divulgados a terceiros. Excluídos são nossos parceiros de serviços (por exemplo, a empresa responsável pelo envio dos produtos), que necessitam os dados para processar seu pedido.
Cookies
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Google Analytics
Este site utiliza Google Analytics, um serviço de análise Web fornecido por Google Inc. („Google“) Google Analytics utiliza cookies, arquivos de texto que são armazenados em seu computador e que permitem a análise de seu uso do site. As informações criadas pelo cookie sobre a sua utilização desta página web (incluindo o seu endereço IP) são transmitidas para um servidor da Google nos EUA e aí gravadas. A Google irá utilizar estas informações para avaliar a sua utilização da página web, para elaborar relatórios sobre as atividades da página web para os operadores do site e para fornecer mais serviços relacionados à utilização da página web e da utilização da Internet. A Google também irá eventualmente transmitir estas informações a terceiros desde que seja legalmente prescrito ou se terceiros processarem estes dados a pedido da Google. Google não associará o seu endereço IP com quaisquer outros dados mantidos pela Google. A instalação de cookies pode ser impedida através da respectiva configuração do software do seu navegador. Alertamos, porém, de que neste caso, você não poderá fazer uso pleno de todas as funções do respectivo site. Ao utilizar este site, você concorda com o processamento dos seus dados por parte da Google, na forma e para os fins acima mencionados.
Serviço de atendimento ao cliente
Para qualquer informações ou dúvidas sobre nossos produtos, nosso serviço de atendimento ao cliente está disponível através do e-mail: info@aprender-linguas.com.
Cláusula de desresponsibilização
Todas as descrições, dicas, páginas Web, programas, gráficos, materiais e etc. foram feitos com o melhor conhecimento e testados cuidadosamente. Mesmo assim a ocorrência de erros é inevitável. Por isso não podemos garantir possíveis erros ou danos causados em relação ao uso, execução, disposição e atuação das descrições, dicas, páginas Web, programas, gráficos, materiais.
Qualquer reprodução desta página ou do software como artigos, passagens ou partes deste é proibido e se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.
O Software, está protegido por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados.
Contato
Aprender-Linguas
Branko Djordjevic
Marianne-Brandt-Str. 35
80807 Munique - Alemanha
E-mail:
info@aprender-linguas.com
Política de Privacidade
O uso das páginas web da Aprender Línguas é basicamente possível sem qualquer indicação de dados pessoais. No entanto, se uma pessoa desejar usar os serviços especiais de nossa empresa por meio de nosso site, o processamento de dados pessoais poderá ser necessário. Se o processamento de dados pessoais for necessário e não houver base legal para tal processamento, geralmente procuramos o consentimento do titular dos dados.
O tratamento de dados pessoais, como o nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone de um usuário, está sempre de acordo com o Regulamento Europeu Geral de Proteção de Dados e de acordo com as disposições legais de proteção de dados em vigor no país no qual a unidade responsável pelo processamento de dados se encontra. Através desta política de privacidade, a nossa empresa procura informar o público sobre a natureza, a abrangência e a finalidade das informações pessoais que coletamos, usamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados dos seus direitos através desta política de privacidade.
A Aprender Línguas, como controladora, implementou inúmeras medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção mais completa possível de dados pessoais processados através deste site. No entanto, as transmissões de dados baseadas na Internet geralmente podem ter falhas de segurança, de modo que a proteção absoluta não pode ser garantida. Por este motivo, todas as pessoas envolvidas têm liberdade para nos enviar dados pessoais de formas alternativas, por exemplo, por e-mail.
1. Definições
A política de privacidade da Aprender Línguas baseia-se na terminologia utilizada pela diretiva europeia e pela autoridade reguladora na adoção do Regulamento Europeu Geral de Proteção de Dados (RGPD). Nossa política de privacidade deve ser de fácil leitura e compreensão para o público, bem como para nossos clientes e parceiros de negócios. Para garantir isso, gostaríamos de explicar antecipadamente a terminologia usada.
Usamos os seguintes termos nesta política de privacidade, entre outros, as seguintes definições:
a) dados pessoais
Dados pessoais são todas as informações sobre pessoas singulares determinadas ou determináveis (pessoa em causa). É considerada identificável a pessoa susceptível de identificação direta ou indireta, nomeadamente com base num número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, econômica, cultural ou social.
b) a pessoa em causa
Pessoa em causa é qualquer pessoa natural identificada ou identificável cujos dados pessoais são processados pelo responsável estabelecido.
c) tratamento
O tratamento de dados pessoais é considerado qualquer procedimento executado com ou sem ajuda de processos automatizados e que serve para o levantamento, armazenagem, organização, arquivamento, alteração, consulta, utilização, encaminhamento, transmissão, divulgação ou combinação e comparação de dados, bem como a destruição, eliminação e bloqueio de dados e de suportes de dados.
d) limitação do tratamento
Limitação do tratamento é a marcação de dados pessoais armazenados com o objetivo de limitar o seu processamento no futuro.
e) definição de perfil
A definição de perfil é qualquer tipo de processamento automatizado de dados pessoais que consiste em usar essas informações pessoais para avaliar certos aspectos pessoais relacionados a uma pessoa física, em particular aspectos relacionados ao desempenho no trabalho, situação econômica, saúde, analisar ou prever preferências, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou realocação dessa pessoa natural.
f) pseudonimização
A pseudonimização é o processamento de dados pessoais de forma de que os dados pessoais deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.
g) responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.
h) subcontratante
O subcontratante é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro órgão que processa dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.
i) destinatário
O destinatário é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outra entidade que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. No entanto, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são considerados destinatários.
j) terceiros
Terceiro é uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que autorizadas sob a responsabilidade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.
k) consentimento
O consentimento do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
2. Nome e endereço do responsável
O responsável pelo tratamento para fins do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas à proteção de dados é: Aprender Línguas, Branko Djordjevic, Marianne-Brandt-Str. 35, 80807 München, Alemanha, telefone: + 49-89-, e-mail: info@aprender-linguas.com, página web: www.aprender-linguas.com
Você pode contatar o processador de dados, nos termos da lei, a qualquer momento entrando em contato com o responsável pelo tratamento de dados – Branko Djordjevic a fim de exercer os direitos previstos na lei.
3. Cookies
As páginas do site Aprender Línguas usam cookies. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que uma página web instala no seu computador ou dispositivo móvel quando você o visita. Estes arquivos permitem que durante um certo período de tempo a página web se lembre das suas ações e preferências. É por isso que quando você navega as páginas de um site ou regressa a um site que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências quando regressa a um site.
A ativação dos cookies não é indispensável para que uma página web funcione, mas facilita a navegação. Os cookies podem ser apagados ou bloqueados, mas se o fizer poderá desativar algumas funcionalidades do site.
Muitos sites e servidores de internet usam cookies. Muitos cookies contêm um chamado ID de cookie. Um ID de cookie é um identificador exclusivo do cookie. Ele consiste em uma cadeia de caracteres através da qual as páginas e os servidores de internet podem ser atribuídos ao navegador de internet específico no qual o cookie foi armazenado. Um navegador de internet específico pode ser reconhecido e identificado usando o ID exclusivo do cookie.
Através do uso de cookies, a Aprender Línguas pode fornecer aos usuários deste site mais serviços que não seriam possíveis sem a configuração do cookie.
Por meio de um cookie, as informações e ofertas em nosso site podem ser otimizadas com o usuário em mente. Os cookies nos permitem, como mencionado anteriormente, reconhecer os usuários do nosso site. O objetivo desse reconhecimento é facilitar aos usuários a utilização do nosso site.
As informações associadas aos cookies não são utilizadas para identificar pessoalmente os utilizadores. A Aprender Línguas só usa cookies para os fins referidos.
Como controlar os cookies
Você pode controlar e/ou apagar os cookies que desejar. Para mais informações, consulte aboutcookies.org. Você pode apagar todos os cookies já instalados no seu computador ou dispositivo móvel ou ativar uma opção disponível na maioria dos programas de navegação que impede a sua instalação. Mas se o fizer, poderá ter de configurar manualmente algumas preferências sempre que visitar um site e corre o risco de desativar determinados serviços e funcionalidades.
4. Recolha de dados e informações gerais
O site da Aprender Línguas coleta uma série de dados e informações gerais quando um titular de dados ou sistema automatizado acessa o site. Esses dados e informações gerais são armazenados nos arquivos de log do servidor. Coletadas podem ser (1) os tipos de navegadores e versões utilizadas, (2) o sistema operacional utilizado pelo sistema de acesso, (3) o site a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso site (os chamados referenciadores), (4) o sub -sites, (5) a data e hora de acesso ao site da Internet, (6) um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), (7) o provedor de serviços de internet do sistema de acesso e (8) quaisquer outros dados e informações que podem ser usadas em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação.
Ao usar esses dados e informações gerais, a Aprender Línguas não tira nenhuma conclusão sobre o assunto dos dados. Pelo contrário, esta informação é necessária para (1) entregar o conteúdo do nosso site corretamente, (2) otimizar o conteúdo do nosso site, bem como a sua publicidade, (3) garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do site e (4) fornecer às autoridades policiais as informações necessárias para o processo criminal em caso de um ataque cibernético. Portanto, a Aprender Línguas analisa estatisticamente dados e informações coletadas anonimamente, com o objetivo de aumentar a proteção de dados e a segurança de dados de nossa empresa, e garantir um ótimo nível de proteção para os dados pessoais que processamos. Os dados anônimos dos arquivos de log do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um indivíduo de dados.
5. Inscrição no nosso site
O titular dos dados tem a possibilidade de se cadastrar no site do controlador com a indicação de dados pessoais. Quais dados pessoais são transmitidos ao controlador são determinados pelo formulário usado para o registro. Os dados pessoais digitados pelo titular dos dados são coletados e armazenados exclusivamente para uso interno pelo controlador e para seus próprios fins. O controlador pode solicitar a transferência para um ou mais processadores (por exemplo, um serviço de encomendas) que também usa dados pessoais para um propósito interno que é atribuível ao controlador.
Ao registrar-se no site do controlador, o endereço IP - atribuído pelo provedor de serviços de Internet (ISP) e usado pelo titular dos dados - data e hora do registro também são armazenados. O armazenamento desses dados ocorre contra o pano de fundo de que essa é a única maneira de evitar o uso indevido de nossos serviços e, se necessário, para possibilitar a investigação de crimes cometidos. Na medida em que, o armazenamento desses dados é necessário para proteger o controlador. Esses dados não são repassados a terceiros, a menos que haja uma obrigação estatutária de transmitir os dados, ou se a transferência atenda ao objetivo de processo criminal.
O registro do titular dos dados, com a indicação voluntária de dados pessoais, destina-se a permitir que o responsável pela transmissão ofereça ao titular dos dados conteúdos ou serviços que apenas possam ser oferecidos a utilizadores registrados devido à natureza do assunto em questão. As pessoas registradas têm liberdade para alterar os dados pessoais especificados durante o registro a qualquer momento, ou para que sejam completamente excluídos do estoque de dados do controlador.
O responsável pelo tratamento deve, a qualquer momento, fornecer informações, a pedido, a cada pessoa em causa sobre os dados pessoais que são armazenados sobre o titular dos dados. Além disso, o responsável pelo tratamento dos dados deve corrigir ou apagar os dados pessoais a pedido ou indicação do titular dos dados, desde que não haja obrigações legais de armazenamento. A totalidade dos funcionários do controlador está disponível para o titular dos dados a esse respeito como pessoas de contato.
6. Eliminação e bloqueio de rotina de dados pessoais
O responsável pelo tratamento de dados processará e armazenará os dados pessoais da pessoa em causa apenas durante o período necessário para atingir a finalidade de armazenamento, ou, na medida em que tal seja concedido pelo legislador europeu ou outros legisladores em leis ou regulamentos aos quais o controlador está sujeito para.
Se o objetivo de armazenamento não for aplicável, ou se expirar um período de armazenamento prescrito pelo legislador europeu ou outro legislador competente, os dados pessoais são rotineiramente bloqueados ou apagados de acordo com os requisitos legais.
7. Direitos do titular de dados
Direito de confirmação
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito estão ou não a ser processados. Se um titular de dados desejar se valer desse direito de confirmação, ele poderá, a qualquer momento, entrar em contato com o responsável pelo tratamento.
Direito de acesso
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento informações gratuitas sobre os seus dados pessoais armazenados a qualquer momento e uma cópia dessas informações. Além disso, as diretivas e os regulamentos europeus concedem ao titular dos dados o acesso às seguintes informações:
• os propósitos do processamento;
• as categorias de dados pessoais em causa;
• os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em especial os destinatários em países terceiros ou organizações internacionais;
• sempre que possível, o período previsto para o qual os dados pessoais serão armazenados ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período;
• a existência do direito de solicitar à parte do responsável pelo tratamento a retificação ou o apagamento de dados pessoais, ou a restrição do tratamento de dados pessoais relativos à pessoa em causa, ou de se opor a esse tratamento;
a existência do direito de apresentar queixa junto de uma autoridade de supervisão;
• onde os dados pessoais não são recolhidos do titular dos dados, qualquer informação disponível quanto à sua fonte;
• a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referidas nos artigos 22(1) e (4) do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações significativas sobre a lógica em causa, bem como o significado e as consequências previstas do tal processamento para o titular dos dados.
Além disso, o titular dos dados tem o direito de obter informações sobre se os dados pessoais são transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Se for esse o caso, o titular dos dados terá o direito de ser informado das garantias adequadas relacionadas com a transferência.
Se um titular de dados desejar se valer desse direito de acesso, ele(a) poderá, a qualquer momento, entrar em contato com o responsável pelo tratamento.
Direito à retificação
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais incorretos que lhe digam respeito. Tendo em conta os fins do tratamento, o titular dos dados tem o direito de fornecer dados pessoais incompletos, incluindo através de uma declaração complementar.
Se um titular de dados desejar exercer este direito de retificação, ele(a) poderá, a qualquer momento, entrar em contato com o responsável pelo tratamento.
Direito de exclusão de dados (direito de ser esquecido)
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento o apagamento de dados pessoais que lhe digam respeito sem demoras injustificadas e o responsável pelo tratamento tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, se ocorrer um dos seguintes motivos aplica-se, desde que o processamento não seja necessário:
• Os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou processados de outra forma.
• O titular dos dados retira o consentimento em relação ao qual o tratamento se baseia, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD e quando não existe outro fundamento jurídico para o processamento.
• O titular dos dados se opõe ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD e não existem razões legítimas para o tratamento, ou o titular dos dados objeta o tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD.
• Os dados pessoais foram processados ilegalmente.
• Os dados pessoais devem ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal na legislação da União ou dos Estados-Membros à qual o responsável pelo tratamento está sujeito.
• Os dados pessoais foram recolhidos em relação à oferta de serviços da sociedade da informação referidos no artigo 8.º, n.º 1, do RGPD.
Se uma das razões acima mencionadas se aplicar e um titular de dados desejar solicitar o apagamento de dados pessoais armazenados pela Aprender Línguas, ele(a) poderá, a qualquer momento, entrar em contato com o responsável pelo tratamento. Ele deve garantir prontamente que o pedido de cancelamento seja atendido imediatamente.
Caso o responsável pelo tratamento tenha tornado públicos os dados pessoais e seja obrigado, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, a apagar os dados pessoais, o responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de implementação, tomará medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas para informar outras. Os controladores que processam os dados pessoais que o titular dos dados solicitou apagam, por parte desses controladores, quaisquer ligações, cópias ou replicações desses dados pessoais, desde que o processamento não seja necessário. Um funcionário da Aprender Línguas providenciará as medidas necessárias em casos individuais.
Direito de restrição de processamento
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento a restrição de tratamento sempre que se verifique uma das seguintes situações:
A precisão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados, por um período que permite ao controlador verificar a exatidão dos dados pessoais.
O processamento é ilegal e o titular dos dados se opõe ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em vez disso, a restrição de seu uso.
O controlador não precisa mais dos dados pessoais para fins de processamento, mas eles são requeridos pelo titular dos dados para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.
O titular dos dados se opôs ao tratamento nos termos do artigo 21(1) do RGPD, na pendência da verificação da questão de saber se os fundamentos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Se uma das condições acima mencionadas for atendida e um titular de dados desejar solicitar a restrição do processamento de dados pessoais armazenados pela Aprender Línguas, ele poderá, a qualquer momento, entrar em contato com o responsável pelo tratamento. O responsável providenciará a restrição do processamento.
Direito à portabilidade de dados
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de receber os dados pessoais que lhe são fornecidos, fornecidos a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, habitualmente utilizado e legível por máquina. Tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem impedimento do responsável pelo tratamento a que os dados pessoais foram fornecidos, desde que o tratamento se baseie no consentimento previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a). o RGPD ou a alínea a) do no 2 do artigo 9.o do RGPD, ou num contrato nos termos do artigo 6.o, no 1, alínea b), do RGPD, e o tratamento é efetuado por meios automatizados, desde que: O tratamento não é necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial do responsável pelo tratamento.
Além disso, ao exercer o seu direito à portabilidade de dados nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do RGPD, o titular dos dados tem o direito de transmitir dados pessoais diretamente de um controlador para outro, sempre que tecnicamente possível e quando o faça. prejudicar os direitos e liberdades dos outros.
A fim de reivindicar o direito à portabilidade de dados, o titular dos dados pode, a qualquer momento, entrar em contato com o responsável pelo tratamento.
Direito ao objeto
Cada titular de dados tem o direito que o legislador europeu tem de contestar, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, relativamente ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, baseado nas alíneas e) ou f) do artigo 6(1) do RGPD. Isso também se aplica à criação de perfis com base nessas disposições.
A Aprender Línguas não poderá mais processar os dados pessoais em caso de objeção, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes para o processamento que anulem os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.
Se a Aprender Línguas processar dados pessoais para fins de marketing direto, o titular dos dados terá o direito de se opor a qualquer momento ao processamento de dados pessoais relativos a ele ou ela para esse marketing. Isso se aplica ao perfil na medida em que está relacionado a esse marketing direto. Se o titular dos dados fizer objeções à Aprender Línguas ao processamento para fins de marketing direto, a Aprender Línguas não processará mais os dados pessoais para esses fins.
Além disso, o titular dos dados tem o direito, por motivos relacionados à sua situação particular, de se opor ao processamento de dados pessoais relativos a ele pela Aprender Línguas. Para fins de pesquisa científica ou histórica, ou para fins estatísticos nos termos do Artigo 89. (1) do GDPR, a menos que o processamento seja necessário para o desempenho de uma tarefa realizada por razões de interesse público.
A fim de exercer o direito de oposição, o titular dos dados pode contatar o responsável da Aprender Línguas. Além disso, a pessoa em causa é livre no contexto da utilização dos serviços da sociedade da informação e, não obstante a Directiva 2002/58 / CE, use o seu direito de se opor por meios automatizados usando especificações técnicas.
Tomada de decisão individual automatizada, incluindo perfilação
Cada titular de dados terá o direito que o legislador europeu concede de não ser objeto de uma decisão baseada apenas no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos em relação a si ou que de igual forma o afete, desde que a decisão (1) não for necessário para celebrar ou executar um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento de dados ou (2) não estiver autorizado pela legislação da União ou do Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito e também medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os interesses legítimos da pessoa em causa, ou (3) não se baseia no consentimento explícito da pessoa em causa.
Se a decisão (1) for necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e um controlador de dados ou (2) se basear no consentimento explícito do titular dos dados, a Aprender Línguas salvaguardar os direitos e liberdades da pessoa em causa e os interesses legítimos, pelo menos o direito de obter intervenção humana por parte do responsável pelo tratamento, para expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão.
Se o titular dos dados desejar exercer os direitos relativos à tomada de decisão individual automatizada, ele poderá, a qualquer momento, entrar em contato com o responsável.
Direito de retirar o consentimento de proteção de dados
Cada titular de dados terá o direito que o legislador europeu terá de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento.
Se o titular dos dados desejar exercer o direito de retirar o consentimento, ele poderá, a qualquer momento, entrar em contato com o responsável.
7. Proteção de dados para aplicações e procedimentos de aplicação
O responsável pelo tratamento dos dados recolherá e processará os dados pessoais dos requerentes para efeitos do processamento do procedimento do pedido. O processamento também pode ser realizado eletronicamente. Este é o caso, em particular, se um candidato envia documentos de candidatura correspondentes por e-mail ou por meio de um formulário web no site para o controlador. Se o responsável pelo tratamento de dados concluir um contrato de trabalho com um candidato, os dados enviados serão armazenados com a finalidade de processar a relação de trabalho em conformidade com os requisitos legais. Se nenhum contrato de trabalho for celebrado com o requerente pelo responsável pelo tratamento, os documentos do pedido serão automaticamente apagados dois meses após a notificação da decisão de recusa, desde que nenhum outro interesse legítimo do responsável pelo tratamento se oponha ao apagamento. Outro interesse legítimo nesta relação é, por exemplo, um ónus da prova num procedimento ao abrigo da Lei Geral de Tratamento Igual (AGG).
8. Menores de idade
A Aprender Línguas é voltada basicamente para maiores. A utilização por menores de idade sem o consentimento do responsável não é permitida. A Aprender Línguas se reserva o direito de apagar todos os dados referentes a menores de idade se o consentimento do responsável não tiver sido apresentado.
9. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e uso do Google Analytics (com função de anonimização)
Neste site, o controlador integrou o componente do Google Analytics (com a função anonymizer). O Google Analytics é um serviço de análise da web. Web analytics é a coleta, coleta e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes dos sites. Um serviço de análise da Web coleta, inter alia, dados sobre o site a partir do qual uma pessoa chegou (o chamado referenciador), quais subpáginas foram visitadas ou com que frequência e por quanto tempo uma subpágina foi visualizada. A análise da Web é usada principalmente para a otimização de um site e para realizar uma análise de custo-benefício da publicidade na Internet.
A operadora do componente Google Analytics é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, Estados Unidos.
Para a análise da web por meio do Google Analytics, o controlador usa o aplicativo "_gat. _anonymizeIp". Por meio deste aplicativo, o endereço IP da conexão de Internet do titular dos dados é abreviado pelo Google e anonimizado ao acessar nossos sites a partir de um Estado Membro da União Europeia ou de outro Estado Contratante ao Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu.
O objetivo do componente do Google Analytics é analisar o tráfego em nosso site. O Google usa os dados e informações coletadas, entre outros, para avaliar o uso do nosso site e para fornecer relatórios on-line, que mostram as atividades em nossos sites e para fornecer outros serviços relacionados ao uso de nosso site na Internet.
O Google Analytics coloca um cookie no sistema de tecnologia da informação do sujeito dos dados. A definição de cookies é explicada acima. Com a configuração do cookie, o Google está habilitado para analisar o uso do nosso site. A cada chamada feita para uma das páginas individuais deste site da Internet, operado pelo controlador e no qual um componente do Google Analytics foi integrado, o navegador da Internet no sistema de tecnologia da informação do sujeito dos dados enviará os dados automaticamente por meio do Componente do Google Analytics para fins de publicidade on-line e a liquidação de comissões para o Google. Durante o curso desse procedimento técnico, a empresa Google adquire conhecimento de informações pessoais, como o endereço IP do assunto dos dados, que serve ao Google, entre outras coisas, para entender a origem dos visitantes e cliques,e subsequentemente criar acordos de comissão.
O cookie é usado para armazenar informações pessoais, como o tempo de acesso, a localização a partir da qual o acesso foi feito e a frequência de visitas de nosso site pelo assunto dos dados. A cada visita ao nosso site da Internet, esses dados pessoais, incluindo o endereço IP do acesso à Internet utilizado pelo titular dos dados, serão transmitidos ao Google nos Estados Unidos da América. Esses dados pessoais são armazenados pelo Google nos Estados Unidos da América. O Google pode passar esses dados pessoais coletados por meio do procedimento técnico para terceiros.
O titular dos dados pode, como dito acima, impedir a configuração de cookies através do nosso site a qualquer momento por meio de um ajuste correspondente do navegador da web usado e, assim, negar permanentemente a configuração de cookies. Tal ajuste ao navegador da Internet usado também impediria que o Google Analytics estabelecesse um cookie no sistema de tecnologia da informação do sujeito dos dados. Além disso, os cookies que já estão em uso pelo Google Analytics podem ser excluídos a qualquer momento por meio de um navegador da Web ou de outros programas de software.
Além disso, o titular dos dados tem a possibilidade de se opor a uma coleção de dados que são gerados pelo Google Analytics, que está relacionado ao uso deste site, bem como o processamento desses dados pelo Google e a chance de impedir qualquer tal. Para isso, o participante de dados deve baixar um complemento do navegador no link https://tools.google.com/dlpage/gaoptout e instalá-lo. Esse complemento do navegador informa ao Google Analytics por meio de um JavaScript que quaisquer dados e informações sobre as visitas de páginas da Internet não podem ser transmitidos para o Google Analytics. A instalação dos complementos do navegador é considerada uma objeção do Google. Se o sistema de tecnologia da informação do assunto dos dados for posteriormente excluído, formatado ou recém-instalado, o participante dos dados deverá reinstalar os complementos do navegador para desativar o Google Analytics. Se o complemento do navegador foi desinstalado pelo titular dos dados ou por qualquer outra pessoa que seja atribuível à sua esfera de competência, ou está desativado, é possível executar a reinstalação ou reativação dos complementos do navegador.
Mais informações e as provisões de proteção de dados aplicáveis do Google podem ser obtidas em
https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy e em https://www.google.com/analytics/terms/us.html
O Google Analytics é explicado no Link a seguir https://www.google.com/analytics
10. Método de Pagamento
Provisões de proteção de dados sobre o uso do PayPal como processador de pagamento
Neste site, o controlador integrou componentes do PayPal. O PayPal é um provedor de serviços de pagamento on-line. Os pagamentos são processados através das chamadas contas do PayPal, que representam contas virtuais privadas ou empresariais. O PayPal também pode processar pagamentos virtuais por meio de cartões de crédito quando um usuário não possui uma conta do PayPal. Uma conta do PayPal é gerenciada por meio de um endereço de e-mail e por isso não há números de conta clássicos. O PayPal possibilita acionar pagamentos on-line a terceiros ou receber pagamentos. O PayPal também aceita funções de administrador e oferece serviços de proteção ao comprador.
A empresa operadora europeia do PayPal é a PayPal (Europa) S.à.rl & Cie. SCA, 22-24 Boulevard Royal, 2449 Luxemburgo, Luxemburgo.
Se o titular dos dados escolher "PayPal" como forma de pagamento na loja online durante o processo de encomenda, transmitimos automaticamente os dados do sujeito dos dados para o PayPal. Ao selecionar esta opção de pagamento, o titular dos dados concorda com a transferência de dados pessoais necessários para o processamento do pagamento.
Os dados pessoais transmitidos para o PayPal geralmente são nome, sobrenome, endereço de e-mail, endereço IP, número de telefone, número de telefone celular ou outros dados necessários para o processamento do pagamento. O processamento do contrato de compra também requer tais dados pessoais, que estão em conexão com o respectivo pedido.
A transmissão dos dados visa o processamento de pagamentos e a prevenção de fraudes. O controlador irá transferir dados pessoais para o PayPal, em particular, se um interesse legítimo na transmissão for dado. Os dados pessoais trocados entre o PayPal e o controlador para o processamento dos dados serão transmitidos pelo PayPal para agências de crédito econômico. Essa transmissão é destinada a verificações de identidade e credibilidade.
O PayPal, se necessário, repassará dados pessoais a afiliadas e prestadores de serviços ou subcontratados, na medida em que isso seja necessário para cumprir as obrigações contratuais ou para que os dados sejam processados no pedido.
O titular dos dados tem a possibilidade de revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento do PayPal. Uma revogação não terá nenhum efeito sobre os dados pessoais que devem ser processados, usados ou transmitidos de acordo com o processamento do pagamento (contratual).
As disposições aplicáveis de proteção de dados do PayPal podem ser obtidas em https://www.paypal.com/us/webapps/mpp/ua/privacy-full.
11. Base jurídica para o processamento
Arte.6 (1) lit. um RGPD serve como base legal para operações de processamento para as quais obtemos consentimento para um propósito de processamento específico. Se o processamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte, como é o caso, por exemplo, quando as operações de processamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para fornecer qualquer outro serviço, o processamento é com base no artigo 6.º, nº 1, b RGPD. O mesmo se aplica a tais operações de processamento que são necessárias para a execução de medidas pré-contratuais, por exemplo, no caso de consultas relativas aos nossos produtos ou serviços. É a nossa empresa sujeita a uma obrigação legal pelo qual o processamento de dados pessoais é necessária, como para o cumprimento das obrigações fiscais, o processamento é baseado no art. 6 (1) lit. c RGPD. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. Este seria o caso, por exemplo, se um visitante fosse ferido em nossa empresa e seu nome, idade, dados de seguro de saúde ou outras informações vitais tivessem que ser passados para um médico, hospital ou outro terceiro. Então o processamento seria baseado no art. 6 (1) lit. d RGPD. Por último, as operações de tratamento poderiam basear-se no no 1 do artigo 6.o lit. f RGPD. Esta base jurídica é utilizada para o tratamento de operações que não sejam abrangidas por nenhum dos fundamentos jurídicos acima referidos, se o tratamento for necessário para os interesses legítimos prosseguidos pela nossa empresa ou por um terceiro, exceto quando tais interesses forem substituídos pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais da pessoa em causa que exijam proteção de dados pessoais. Tais operações de tratamento são particularmente admissíveis porque foram especificamente mencionadas pelo legislador europeu. Considerou que um interesse legítimo poderia ser assumido se o titular dos dados for um cliente do responsável pelo tratamento (considerando 47, frase 2, RGPD).
12. Os interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro
Quando o tratamento de dados pessoais se baseia no artigo 6. °, n. ° 1, lit. f RGPD nosso interesse legítimo é realizar nossos negócios em favor do bem-estar de todos os nossos funcionários e acionistas.
13. Período para o qual os dados pessoais serão armazenados
Os critérios utilizados para determinar o período de armazenamento dos dados pessoais é o respectivo período de retenção legal. Após o término desse período, os dados correspondentes são rotineiramente excluídos, desde que não sejam mais necessários para o cumprimento do contrato ou o início de um contrato.
14. Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual
Requisito necessário para celebrar um contrato. Obrigação do titular dos dados de fornecer os dados pessoais. Possíveis consequências da falha em fornecer tais dados
Esclarecemos que o fornecimento de dados pessoais é parcialmente exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou pode também resultar de cláusulas contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Às vezes, para se concluir um contrato, pode ser necessário que o titular dos dados nos forneça dados pessoais, que devem ser posteriormente processados por nós. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a nos fornecer dados pessoais quando a nossa empresa assina um contrato com ele. A não disponibilização dos dados pessoais teria como consequência que o contrato com o titular dos dados não pudesse ser concluído. Antes de os dados pessoais serem fornecidos pelo titular dos dados, o titular dos dados deve entrar em contato com qualquer funcionário. O funcionário esclarece ao titular dos dados se o fornecimento dos dados pessoais é exigido por lei ou contrato ou se é necessário para a conclusão do contrato, se existe uma obrigação de fornecer os dados pessoais e as consequências do não fornecimento dos dados pessoais.
15. Decisões automatizadas
Como empresa responsável, não adotamos decisões ou perfis automáticos.
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